Apresentação dos documentos oficiais que formam o arcabouço da legislação brasileira de Hemoterapia.

portaria n.8 de 23.01.96.doc	portaria n.254-Bsb de 06.06.78 conf.doc	portaria n.79 de 31.01.03.doc
portaria n.162 de 26.02.03 conf.doc	portaria n.2080 de 31.10.03.doc	portaria n.115-GB de 31.03.67.doc
portaria n.1376 de 19.11.93.pdf	portaria n.113 de 06.08.96 conf.doc	portaria n.332 de 13.04.99 conf.doc
portaria n.121 de 24.11.95.pdf	portaria CVS n.2 de 19.01.98.doc	portaria n.112 de 29.01.04.doc
portaria n.2135 de 22.12.94 conf.doc	portaria CVS n.10 de 30.06.92 conf.doc	portaria n.239 de 17.05.01.doc
portaria n.2009 de 04.10.96.doc	portaria n.1135 de 8.09.99.doc	portaria Interministerial n.3 de 01.07.88.doc
portaria n.388 de 26.05.04 conf.doc	portaria n.1 de 25.04.68.doc	portaria n.488 de 17.06.98.doc
portaria n.2421 de 23.03.98 conf.doc	portaria n.263 de 05.02.02 conf.doc	portaria n.188 de 01.04.02 conf.doc
portaria n.58 de 12.04.94 conf.doc	portaria n.534 Bsb de 27.11.78.doc	portaria n.35 de 4.02.00.pdf
portaria n.2469 de 26.03.81 conf.doc	portaria n.116-GB de 31.03.67.doc	portaria n.2 de 9.04.74.doc
portaria n.156 de 14.09.94 conf.doc	portaria n.204-Bsb. de 04.05.78.doc	portaria n.420 de 24.08.87.doc
portaria n.903 de 19.06.01.doc	portaria n.501 de 23.10.75 conf.doc	portaria n.484-Bsb. de 20.11.74.doc
portaria n.2 de 26.05.69.doc	portaria n.1840 de 13.09.96.doc	portaria n.3 de 19.03.70.doc
portaria n.52 de 15.01.98.doc	portaria n.542 de 24.05.89 conf.doc	portaria n.211 de 24.03.03...doc
portaria n.2 de 19.03.70.doc	portaria conjunta n.2 de 30.10.98.doc	portaria n.163 de 03.12.93.doc
portaria n.91-GB de 31.03.71.doc	portaria n.66-GM de 10.02.88 conf.doc	portaria n.2 de 14.10.85 conf.doc
portaria n.450 de 19.09.97 verificar.doc	Portaria n. 262, de 05.02.02 conf.doc	portaria n.714 de 10.06.99 conf.doc
portaria n.5 de 02.10.69.doc	portaria n.593 de 25.08.00.doc	portaria n.357 de 01.02.88 conf.doc
portaria n.47 de 14.01.98 conf.doc	portaria n.1 de 25.08.72 conf.doc	portaria CIP-8 de 01.06.01 conf.doc
portaria n.306 de 13.07.01.doc	portaria n.177 de 22.12.93.doc	portaria n.24 de 12.01.89 conf.doc
portaria n.75 de 28.01.00 conf.doc	portaria CVS n.4 de 22.04.02 conf.doc	portaria n.2 de 30.10.68.doc
portaria n.103 de 06.02.03 conf.doc	portaria n.1 de 31.01.74.doc	portaria n.790 de 22.04.02.doc
portaria n.3 de 12.09.69.doc	portaria n.267 de 23.06.99.doc	portaria n.1 de 26.05.69.doc
portaria interministerial n.7-Bsb de 30.04.80.doc	portaria n.1142 de 10.10.00 conf.doc	portaria n.49 de 28.03.94 conf.doc
portaria n.463 de 30.06.04 conf.doc	portaria n.911 de 12.11.98 conf.doc	portaria n.743 de 22.4.04 conf.doc
portaria n.1547 de 17.10.97 conf.doc	portaria n.69 de 14.05.96.doc	portaria n.725 de 22.12.88.doc
portaria n.470 de 25.09.75 conf.doc	portaria CVS n.1 de 20.01.04..doc	portaria n.2118 de 06.03.98 conf.doc
portaria n.127 de 08.12.95.doc	portaria n.364 de 29.03.88 conf.doc	portaria n.950 de 26.11.98.doc
portaria Interministerial n.2 de 11.02.80.doc	portaria n.2419 de 17.12.96.doc	portaria n.721 de 09.08.89.doc
portaria n.2130 de 6.11.03 conf.doc	portaria n.289 de 16.06.92.doc	portaria n.1 de 01.03.73 conf.doc
portaria n.101 de 10.02.03.doc	portaria n.360-Bsb. de 30.09.77.doc	portaria n.283 de 27.06.01.doc
portaria CVS-EXP-10, de 21.7.88 conf.doc	portaria CVS n.9 de 19.07.88 conf.doc	portaria interministerial n.7 MS-MPAS de 17.09.81 conf.doc
portaria n.434 de 25.05.98 conf.doc	portaria CVS n.13 de 20.06.94.doc	portaria CVS n.1 de 06.01.99.doc
portaria n.15-Bsb de 13.01.77 conf.doc	portaria n.1334 de 17.11.99 conf.doc	portaria n.480 de 16.04.99 conf.doc
portaria interministerial n.14 de 18.05.87 conf.doc	portaria n.232 de 19.12.96 conf.doc	portaria n.1 de 19.03.70.doc
portaria n.1472 de 22.07.96 conf.doc	portaria n.829 de 24.06.99.doc	portaria n.170 de 28.10.94 conf.doc
portaria n.633 de 18.05.99 conf.doc	portaria n.44 de 11.12.72 conf.doc	portaria n.2712 de 21.08.87 conf.doc
Portaria n. 48, de 14.01.98 conf.doc	Portaria n. 903, de 16.08.00.doc	portaria n.474 de 30.09.75 conf.doc
portaria n.1300 de 27.06.96 conf.doc	portaria n.1407 de 01.08.02.doc	portaria n.1544 de 15.10.97 conf.doc
portaria n.4 de 25.09.69.doc	portaria n.182 de 02.10.96.doc	portaria n.20-BSB de 15.01.80 conf.doc
portaria n.143 de 24.02.99 conf.doc	portaria n.3681 de 25.09.98 conf.doc	portaria n.300 de 17.06.86 conf.doc
portaria n.721 de 03.04.96 conf.doc	portaria n.71 de 24.06.98 conf conf.doc	portaria n.433 de 25.05.98 conf.doc
Lei n.6437 de 20-08-77 .doc	portaria n.665 de 13.07.89 conf.doc	portaria n.2 de 10.10.73 conf.doc
portaria n.1136 de 09.09.99.doc	portaria CVS n.1 de 18.01.00.rtf	portaria n.360 de 17.03.88 conf.doc
portaria n.187 de 01.04.02 conf.doc

 Política Nacional de Sangue, Componentes e Hemoderivados
 Lei 10.205/01 - Estabelece o ordenamento institucional indispensável à execução das atividades de coleta, processamento, estocagem, distribuição e aplicação do sangue seus componentes e hemoderivados
 Lei 10.936 - Institui e regulamenta o Sistema de Sangue, Componentes e Derivados do Estado de São Paulo
 Compilação das legislações da Hemoterapia Brasileira
 Constituição do Estado de São Paulo
 Estatuto dos funcionários públicos civis do Estado de São Paulo - Lei 10.261/68
 Constituição Federal